A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para Lyandra Ribeiro Dias de Oliveira, mulher trans que permaneceu cerca de 290 dias custodiada em unidade prisional masculina no estado. A medida prevê monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A decisão teve como relator o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. No entendimento apresentado no julgamento, a medida levou em consideração aspectos relacionados à proteção da integridade física e psicológica da presa. O caso teve início após a prisão de Lyandra, em setembro do ano passado, em Curimatá, sob suspeita de homicídio.

Segundo os autos, após a prisão, ela foi encaminhada inicialmente ao sistema prisional em Bom Jesus. A Defensoria Pública informou que acionou o Judiciário ao tomar conhecimento da permanência da custodiada em unidade masculina e argumentou que a situação representava risco aos seus direitos e à segurança pessoal. Em manifestação registrada no processo, a Secretaria de Justiça alegou dificuldades estruturais e informou que não havia disponibilidade para recebimento em unidade feminina naquele momento, o que levou ao encaminhamento para uma cela destinada a pessoas trans na Penitenciária Regional Irmão Guido.

Na decisão, o tribunal também considerou normas e entendimentos recentes sobre custódia de pessoas trans. A Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para o tratamento dessa população no sistema prisional, incluindo a consideração da identidade de gênero e da preferência quanto ao local de cumprimento da medida. Com a nova determinação, Lyandra deverá cumprir prisão domiciliar com acompanhamento eletrônico.