Na manhã desta terça-feira (11), a Prefeitura de Teresina se reuniu com a diretoria da Águas de Teresina e fechou um acordo em favor da redução da taxa de esgoto, atualmente em 100%, para 80%. O novo percentual passará a valer para as faturas emitidas a partir de 14 de março deste ano.

Principais pontos da reunião

Sílvio Mendes buscou, durante o encontro, o entendimento sobre três pontos principais: o fim da paridade da taxa de água e esgoto; o fim da cobrança da taxa para a população em situação de vulnerabilidade econômica e, enfim, o fim da quebra de asfalto e abertura de valas na cidade.

O Governo do Estado também participou da reunião, representado pelo secretário de Administração, Samuel Silveira.

“Vamos buscar resolver os problemas da cidade. Nós temos algumas pendências. Eu espero que todos tenham um equilíbrio, bom senso e, principalmente, defendam o interesse público da nossa missão. Seja do governo do Estado, que tem representação hoje, o secretário Samuel Nascimento, do Ministério Público, que tem a obrigação de fazer cumprir a lei”, pontuou o prefeito.

Assinatura de acordo

Ao final da reunião, as partes envolvidas chegaram a um entendimento e assinaram um acordo prévio que marca o início do processo de revisão do contrato de subconcessão de água e esgoto na capital. Com o acordo, ficou estabelecido que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água.

Consta no acordo, também, que a Águas de Teresina retomará integralmente a execução das obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, que estavam paralisadas.

Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter um novo formato de cobrança, que inclui a isenção do valor de ligação para usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina e o desconto de 50% para usuários que realizarem ajustes internos de seus imóveis para a conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina.

Como se manifestou a Águas de Teresina

Em nota oficial, a empresa ressaltou avanços tomados desde que assumiu o esgotamento sanitário na capital. Destacou também que se compromete a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso da população à tarifa social de água e esgoto.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Teresina, 11 de março de 2025 – A Águas de Teresina, Agespisa, Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) assinaram um acordo prévio que marca o início do processo de revisão do contrato de subconcessão de água e esgoto da capital.

O acordo foi firmado em um entendimento conjunto que visa o bem-estar da população e representa um marco importante para o futuro do saneamento básico na capital, que segue avançando, com abastecimento de água universalizado ainda em 2020 e o esgotamento sanitário tendo evoluído de 19% para 59% de cobertura, reforçando o compromisso com a cidade e o atendimento integral das metas contratuais pela Águas de Teresina.

É importante ressaltar que a revisão contratual é um procedimento padrão e previsto na legislação federal e em contratos de concessão. A revisão visa atender à solicitação de análise e ajuste de tarifas, incentivar a conexão à rede de esgoto e garantir o avanço da expansão dos serviços de saneamento, com melhorias contínuas na qualidade, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A partir da celebração do acordo, ficou estabelecido que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025.

Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:

• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo o referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.
• Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.
• A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletoras de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.

A Águas de Teresina também se compromete a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso à tarifa social de água e esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Agência Reguladora (Arsete), permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício.

O acordo também definiu que a Águas de Teresina retomará integralmente a execução das obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, bem como continuará com os reparos indicados pelo Grupo de Trabalho (composto por representantes da Águas de Teresina, SDUs, Eturb e Arsete) das vias públicas beneficiadas por estas obras, realizadas nos anos de 2023 e 2024.