O governador Rafael Fonteles, emitiu um decreto nesta segunda-feira (26), determinando o término do contrato de parceria público-privada firmado com a SPE Piauí Conectado S/A.

  

Rafael Fonteles Foto: Divulgação/Governo do Piauí

   

A decisão veio após uma reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada, onde se constatou uma série de infrações graves por parte da concessionária, de acordo com normas legais e contratuais. O documento foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado.

Entre os motivos que levaram à extinção do contrato estão: o descumprimento das cláusulas contratuais e anexos, desvio de receitas destinadas ao poder concedente, contratação de terceiros sem prévia comunicação, falta de transparência na execução do contrato, além de questões relacionadas a garantias, seguros, inventário de bens e uso inadequado dos mesmos, falta de transparência em financiamentos e questões tributárias.

  

Sede Piauí Conectado Teresina Foto: Reprodução / Google Maps

   

O decreto passa a ter efeito imediato a partir de sua publicação, e a Secretaria de Administração do Piauí foi autorizada a assumir os serviços de forma imediata, procedendo aos levantamentos e liquidações necessárias.

Além disso, o governo requisitou administrativamente os imóveis utilizados pela SPE Piauí Conectado S/A, localizados em Teresina, enquanto não forem transferidos para o patrimônio estadual. Esses imóveis serão avaliados para fins de indenização, considerando o valor de mercado correspondente à locação comercial.

A situação da concessão já havia enfrentado turbulências anteriormente. Em dezembro de 2023, o governador havia assinado um decreto de intervenção na concessão administrativa, o que resultou em uma série de disputas judiciais. Em janeiro, um juiz federal havia concedido uma liminar favorável à empresa Globaltask, determinando o retorno dos administradores afastados pelo governador.

No entanto, o ministro do STJ suspendeu essa decisão. Diante dos problemas identificados na administração da concessionária, o governador decidiu prorrogar a intervenção por mais 30 dias, conforme solicitado pelo interventor designado.