Trabalhadores da limpeza pública de Picos denunciaram irregularidades nas condições de trabalho e no pagamento de direitos básicos. As denúncias foram registradas pelo presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), Jonatas Miranda, que esteve no município após receber relatos anônimos.
Segundo o sindicalista, foram identificados trabalhadores atuando sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e recebendo abaixo do piso da categoria. “Encontramos trabalhadores trabalhando de chinela, sem os EPIs, sem o equipamento adequado. E, gravemente, identificamos que estão recebendo menos de um salário mínimo”, afirmou.
Ainda de acordo com o sindicato, garis não estariam recebendo adicional de insalubridade, mesmo em contato direto com lixo, nem benefícios como vale-alimentação e auxílio saúde previstos em convenção coletiva. Há relatos de remunerações em torno de R$ 1.450 mensais.
Durante a visita, também foram registradas condições consideradas precárias no local de apoio aos trabalhadores. Imagens mostram banheiro sem funcionamento adequado, com acúmulo de sujeira e falta de estrutura básica. “A situação é deplorável. A descarga não funciona e a insalubridade é evidente”, relatou o dirigente.
Notificação e prazo para regularização
Diante das denúncias, o SEEACEP, junto à Federação dos Trabalhadores (FETRAHNORDESTE), enviou notificação formal à Prefeitura de Picos, administrada pelo prefeito Pablo Santos (MDB).
No documento, as entidades apontam quatro principais irregularidades:
- Falta de fornecimento adequado de EPIs;
- Não pagamento do adicional de insalubridade;
- Salários abaixo do piso da categoria;
- Condições de trabalho consideradas inadequadas.
O sindicato também destaca possível falha na fiscalização por parte do município sobre a empresa responsável pelo serviço.
Foi estabelecido prazo de 48 horas para que as irregularidades sejam corrigidas. Caso contrário, a entidade informou que poderá adotar medidas judiciais, acionar o Ministério Público do Trabalho e até deliberar paralisação dos serviços.
Prefeitura ainda não se manifestou
Até o momento, a Prefeitura de Picos não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
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