Em nota publicada nesta quinta-feira 29, a empresa Globaltask Tecnologia e Gestão S/A, ex-concessionária da SPE Piauí Conectado, informando que se reuniu na quarta-feira (27) com o sindicato da categoria para negociar os termos de um acordo rescisório coletivo. De acordo com a nota dirigida aos trabalhadores, a decisão de rescisão foi tomada após o Governo do Estado extinguir o contrato de parceria público-privada com a Globaltask Tecnologia e Gestão S/A.

“Queremos reiterar que sempre buscamos proteger os empregos de cada um de vocês. No entanto, após a determinação de caducidade contratual imposta pelo governo ao contrato da SPE, empresa pela qual a maioria de vocês foram contratados para prestar serviços, chegamos à conclusão de que a melhor maneira de evitar maiores prejuízos é realizar os desligamentos”,

afirmou a empresa. Ainda conforme a empresa, as negociações e reuniões continuarão nos próximos dias com objetivo de resolver a situação de todos os trabalhadores.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), decretou no dia 26 de fevereiro deste ano a extinção do contrato de parceria público-privada da SPE Piauí Conectado S/A. A medida foi tomada após reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado, que deliberou pela caducidade do contrato. Conforme o decreto, foram regularmente comprovadas as práticas de infrações graves a normas legais e contratuais, por atos dolosos da concessionária, por meio dos administradores nomeados pela sua controladora Globaltask Tecnologia e Gestão S/A.

Os motivos levados em consideração foram: descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato; desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Poder Concedente; contratação de terceiros sem comunicação ao Poder Concedente; falta de transparência e integridade na execução do contrato; não cumprimento das garantias e constituição de seguros; ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão; ausência de transparência nos financiamentos realizados; dívidas tributárias e confusão patrimonial.

Intervenção em dezembro deste 2023, o governador Rafael Fonteles assinou decreto nº 22.594, que dispõe sobre a intervenção na concessão administrativa do contrato assinado com a SPE Piauí Conectado S/A. Já no dia 26 de janeiro, juiz federal Clodomir Sebastião Reis, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Globaltask, determinando o retorno dos administradores e responsáveis técnicos pela operação da SPE Piauí Conectado que haviam sido afastados por ato do governador Rafael Fonteles. Posteriormente, no dia 31 de janeiro, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão proferida pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis. No dia seguinte, 1º de fevereiro, Rafael Fonteles, decretou a prorrogação da intervenção por mais de 30 dias.