O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em três contratos firmados pela Prefeitura de Cocal, administrada pelo prefeito Dr. Cristiano Britto (Republicanos). Juntos, os contratos somam R$ 17,4 milhões.
A investigação foi aberta na quarta-feira (16) pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, após uma representação que apontou supostas irregularidades nas contratações. O caso será analisado sob a ótica de possível improbidade administrativa.
Entre os contratos investigados está o nº 01.006/2025, firmado com a empresa Edmundo Vieira de Brito Neto, de nome fantasia Luana Construções. O acordo prevê a aquisição de materiais de construção para atender às demandas da Prefeitura de Cocal e tem valor global de R$ 6.818.337,26. A vigência é de 25 de março a 31 de dezembro de 2025.
Dois contratos com a mesma empresa
Os outros dois contratos foram firmados com a J K Empreendimentos – Eireli.
O contrato nº 05.013/2025 prevê a locação de veículos para as secretarias municipais, pelo valor de R$ 4.237.800,00.
Já o contrato nº 05.016/2025 tem como objeto a manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros do município, com valor de R$ 6.349.594,93.
Os dois contratos possuem vigência até março de 2027.
Ao instaurar o inquérito, o MPF determinou a apuração das denúncias apresentadas na representação e de eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa.
A investigação não significa, por si só, que houve irregularidade ou que os envolvidos tenham cometido ato ilícito. O objetivo do inquérito é justamente apurar os fatos e verificar se houve ou não irregularidades nas contratações.
