O governador Rafael Fonteles sancionou lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida, publicada em 11 de agosto, integra a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização sobre o fim da violência de gênero.

A reserva de vagas se aplica a contratos com pelo menos 20 trabalhadores, incluindo substitutos e folguistas. As oportunidades são destinadas a mulheres cisgênero, transgênero, travestis e outras identidades femininas, com prioridade para mulheres pretas e pardas. Caso a cota não seja preenchida, as vagas remanescentes serão abertas a outras mulheres trabalhadoras.

A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi) será responsável por firmar acordos com serviços de atendimento a vítimas e selecionar candidatas às vagas. A iniciativa visa fortalecer a inserção profissional de mulheres que sofreram qualquer tipo de violência, incluindo física, psicológica, sexual ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A medida reforça o compromisso do Piauí em combater a violência doméstica e promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, oferecendo suporte para que vítimas reconstruam suas vidas com autonomia e segurança.