O prefeito de Monte Alegre do Piauí, Djalma Mascarenhas (PSD), foi alvo de uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) protocolada pelo advogado Esdras de Lima Nery. Segundo o documento, assinado em 15 de abril, a Prefeitura do município teria contratado, sob irregularidades, um financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões para realização de obras de energia fotovoltaica, pavimentação e compra de equipamentos.

Consta na denúncia que o projeto de lei foi aprovado em tempo recorde, apenas três dias entre elaboração e votação, o que viola prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Segundo a denúncia, a proposta foi recebida por WhatsApp no dia 11 de abril, sendo votada no dia 14 do mesmo mês, sem cumprir o prazo mínimo de 48 horas para análise.

Outra irregularidade apontada no texto é o fato de as comissões técnicas permanentes, responsáveis por avaliar o mérito da proposta, não haverem sido formalmente constituídas quando o projeto foi votado.

A denúncia ainda aponta vícios no processo legislativo, caracterizando a chamada “inconstitucionalidade formal manifesta” e uma falta de transparência ao não detalhar a composição dos R$ 20 milhões solicitados.

O pedido de liminar solicitado tem como base o risco de dano irreparável às finanças da cidade. Caso seja acolhida, a denúncia pode levar à anulação do empréstimo e à responsabilização dos atores envolvidos.

O Ministério Público foi acionado para analisar possíveis crimes praticados no decorrer do processo.

Fonte: GP1