O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-PI), proibiu a venda e a compra de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das Eleições 2026.
A restrição começa às 18h do dia 3 de outubro e segue até as 18h do dia 4 de outubro, data da votação. A medida vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.
A determinação está na Portaria nº 152/2026, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado. Segundo a SSP-PI, o objetivo é contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade pública durante o período eleitoral.
De acordo com a portaria, quem descumprir a proibição poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
O documento também alerta que provocar desordem que prejudique os trabalhos eleitorais pode configurar crime, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral.
A portaria cita ainda o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), do exercício do poder de polícia da Secretaria da Segurança Pública para garantir a ordem e a tranquilidade durante o período eleitoral.
A restrição vale por 24 horas, começando na noite anterior à votação e terminando às 18h do domingo.
