A Prefeitura de Teresina realizou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (25) para explicar a situação da licitação da limpeza pública da capital. O processo, estimado em R$ 513,2 milhões para 24 meses, já foi concluído administrativamente, mas ainda não pode ser homologado.
Segundo a Prefeitura, o entrave agora está na Justiça. O prefeito Silvio Mendes afirmou que o processo passou pelas etapas administrativas e pelas exigências dos órgãos de controle, mas a homologação do resultado depende de uma nova manifestação judicial.
“É uma decisão que eu nunca vi. A homologação fica dependendo de uma decisão judicial, não é do Tribunal de Contas, é de um juiz dos Feitos da Fazenda. É estranho você ficar na dependência de uma ordem judicial para poder homologar uma licitação que está há um ano em curso”, afirmou.
Silvio Mendes afirmou que seis empresas participaram da licitação e que, segundo a Prefeitura, não há contestação apresentada pelas concorrentes que disputaram o certame.
O prefeito questionou o fato de uma empresa que não participou da disputa estar envolvida no processo judicial que hoje impede, segundo a Prefeitura, a homologação do resultado.
“Há um questionamento de uma empresa que não participou do certame. É uma empresa estranha ao processo licitatório. Não existe nenhuma contestação das empresas que concorreram. Aí, uma empresa que não participou do certame questiona e atrasa uma decisão de interesse da cidade”, disse.
O que o juiz informou à Prefeitura
De acordo com a procuradora-geral do município, Virgínia Barros, e com o diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, informou durante audiência realizada na quinta-feira (24) que aguardará o cumprimento dos prazos das partes antes de se manifestar sobre a homologação.
Primeiro, o Ministério Público deverá apresentar sua manifestação. Depois, a outra parte do processo terá prazo para se pronunciar.
Vicente Moreira explicou que, segundo o que foi comunicado pelo juiz, ainda não há uma data definida para a conclusão dessa etapa.
“O juiz comunicou que somente vai se manifestar depois do final do prazo dado ao Ministério Público e depois ainda de ouvir a outra parte do processo, empresa que não tem qualquer relação com a licitação, pois não participou. Assim, não há qualquer perspectiva de quando a questão será decidida”, afirmou.
A procuradora Virgínia Barros também afirmou que a empresa envolvida no processo não participou da atual licitação. Segundo ela, a Prefeitura considera que a empresa não tem relação com o certame.
O município pretende recorrer às instâncias superiores caso seja necessário.
Serviço emergencial será mantido
Enquanto a licitação não é homologada, a Prefeitura continuará utilizando contratos emergenciais para manter a coleta de lixo e os demais serviços de limpeza urbana.
Silvio Mendes descartou a possibilidade de interrupção do serviço.
“Não, ninguém é irresponsável. Seria a suprema irresponsabilidade com a cidade. Já estão pagando a conta por um serviço malfeito, imagine se parar. Aí é o serviço não feito”, afirmou.
O prefeito reconheceu as reclamações da população sobre a limpeza e afirmou que as empresas que atualmente prestam o serviço não têm capacidade, segundo a avaliação da Prefeitura, para atender toda a demanda da capital.
“Tudo foi feito. A gente fez mutirão, anunciou por área da cidade, mas não foi suficiente. A empresa não tem capacidade para fazer a limpeza que a cidade reclama. Continua prestando um serviço ruim que a população está reclamando e a gente tem a solução na mão”, disse.
Segundo a Prefeitura, a limpeza pública custa atualmente cerca de R$ 20 milhões por mês aos cofres municipais.
Silvio afirmou que o novo modelo de contratação foi preparado ao longo do último ano e envolveu a criação de uma comissão específica para conduzir a licitação, além da divisão dos serviços e de mudanças na destinação dos resíduos.
O prefeito também pediu compreensão da população enquanto não há uma definição sobre a homologação e orientou que, quando possível, os moradores evitem colocar lixo nas ruas para reduzir o acúmulo de resíduos.
“Não estamos fugindo da nossa responsabilidade. O que eu espero é que a população possa evitar colocar o lixo na rua, porque é possível e provável que isso aumente a quantidade de lixo nas vias públicas da cidade. Espero que essa decisão seja abreviada pelo interesse do cidadão de Teresina”, afirmou.
Histórico da licitação
A atual licitação é a Concorrência Eletrônica nº 64/2026, lançada pela Prefeitura em julho, com valor estimado de R$ 513,2 milhões para 24 meses. O objetivo é contratar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Antes dela, a Prefeitura havia realizado outro processo, estimado em R$ 499,4 milhões. O certame foi suspenso pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública após questionamentos apresentados pela empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais.
A Prefeitura abriu então uma nova licitação. Em julho, o novo processo também foi suspenso pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí e conseguiu autorização para retomar o certame. A decisão foi do desembargador José Vidal de Freitas Filho.
Com a autorização do TJ-PI, a licitação avançou e, segundo a Prefeitura, foi concluída sem novas intercorrências.
Agora, a gestão aguarda a manifestação da Justiça para homologar o resultado e seguir para a assinatura dos contratos definitivos.
