Após a repercussão nacional no site Metropoles das suspeitas de favorecimento envolvendo um contrato de R$ 11 milhões entre a empresa Tron Robótica, de propriedade do humorista Whindersson Nunes, e a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI), o artista volta a aparecer ao lado de autoridades do governo estadual.

Nesta sexta-feira (10), Whindersson participa da abertura de mais um festival vinculado ao programa contratado com Seduc. O evento contará com a presença do secretário de Educação, Washington Bandeira, e do governador Rafael Fonteles (PT).

O contrato com a Tron Robótica foi firmado em 19 de agosto de 2024, sem licitação. Inicialmente avaliado em R$ 4,99 milhões, o acordo foi posteriormente aditado, chegando ao valor atual de R$ 11 milhões, com validade até agosto de 2026.

Segundo o governo estadual, o objetivo da parceria é “criar um programa de ensino centrado no letramento digital, utilizando a robótica como recurso pedagógico inovador”. A proposta inclui o desenvolvimento de habilidades e competências digitais em estudantes do ensino médio, alinhadas à economia criativa e à chamada cultura maker.

Entretanto, o contrato passou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em representação apresentada ao órgão, o Ministério Público de Contas apontou indícios de favorecimento à empresa do humorista.

De acordo com o relatório técnico, o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela Seduc reconhece que havia outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, o que inviabilizaria a dispensa de licitação.

“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o documento.

O texto acrescenta que “a ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)”.

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, relator do caso no TCE, determinou em 4 de fevereiro que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações apure o caso.

“Acolho o despacho ministerial e determino o encaminhamento do documento à diretoria técnica para conhecimento, apreciação e eventual enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu o conselheiro.