O jornalista Arimatéia Azevedo, de 73 anos, foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (23) para a Penitenciária Major César, após decisão da Justiça que revogou sua prisão domiciliar. A determinação foi assinada na quinta-feira (19) pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos. No domingo (22), ele recebeu alta de um hospital particular da capital, onde estava internado desde sexta-feira (20).

A defesa apresentou pedido de indulto com base no Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025, que prevê concessão de benefício a pessoas com doenças graves ou deficiências. No entanto, o magistrado entendeu que os laudos médicos anexados ao processo não comprovaram doença grave ou quadro descompensado que justificasse a concessão.

Segundo a decisão, exames e relatórios, incluindo documento do Instituto Médico Legal, apontaram que o estado de saúde é crônico, mas estável, sem necessidade de cuidados de alta complexidade ou risco imediato de morte. O juiz também destacou que a idade superior a 70 anos não garante, por si só, o direito ao indulto.

Mesmo com a determinação judicial, a Secretaria de Estado da Justiça informou que as unidades prisionais possuem apenas atendimento básico de saúde, sem cobertura noturna ou em fins de semana. O órgão apontou limitações estruturais e de pessoal para casos de maior complexidade. A decisão atual contraria autorização concedida em 2022 pelo ministro Gilmar Mendes, que havia permitido a prisão domiciliar por motivo de saúde.