A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) divulgou nesta terça-feira (5) o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Governo do Estado, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).

A receita bruta prevista na LOA é de R$ 28,4 bilhões. Após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais para os municípios, o montante final será de R$ 23,1 bilhões. O Governo do Estado destacou as áreas prioritárias que incluem saúde, educação e segurança pública.

Uma audiência pública para debater o orçamento está marcada para o dia 12 de novembro, às 8h30, na CFCFT. O objetivo é reunir não apenas os representantes do Legislativo e do Executivo, mas também membros de diversos órgãos interessados e da sociedade civil.

Os deputados estaduais têm até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas. A votação e a apresentação do relatório final da LOA estão agendadas para o dia 16 de dezembro.