O Governo Federal anunciou nesta semana um conjunto de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais medidas estão a oferta de cursos gratuitos e o fim da obrigatoriedade de realizar as aulas apenas em autoescolas. As novas regras foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

A proposta prevê que as aulas teóricas possam ser feitas pela internet ou em escolas públicas, sem custo para o aluno. Já as práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, com o uso do próprio veículo do candidato. A previsão é que as mudanças entrem em vigor ainda este ano, após a conclusão das audiências públicas conduzidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

  

Lei autoriza o uso de valor de multas para custear CNH para pessoas de baixa renda. Reprodução/ Internet

   

Atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país, valor que supera três salários mínimos. Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que representa mais da metade dos donos de motocicletas no Brasil.

Com o fim do monopólio das autoescolas, o governo espera reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação. A expectativa é de que a medida também gere novos empregos, já que mais de 200 mil instrutores poderão ser credenciados para atuar de forma independente. A consulta pública sobre o tema segue aberta até 2 de novembro.