A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que eleva as penas para receptação de celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos de circulação controlada. O texto, de autoria do governo federal, segue agora para análise do Senado Federal.

O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), propôs um substitutivo que amplia as penas de reclusão, hoje de 1 a 4 anos, em um terço a metade quando os bens receptados forem celulares, mercadorias em transporte ou depósito, fármacos, combustíveis, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas ou veículos.

  

Deputados aprovam projeto sobre penas para crimes hediondos. Reprodução/ Câmara dos Deputados

   

A proposta também cria uma nova modalidade de furto qualificado, aplicável quando o crime é cometido para beneficiar terceiros mediante pagamento ou durante atividade empresarial, lícita ou ilícita. A pena, nesses casos, será de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registrados 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares no país. O objetivo do projeto é reduzir a receptação e dificultar a atuação de organizações criminosas que alimentam o comércio ilegal desses produtos.