O vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito Silvio Mendes na Câmara Municipal de Teresina, destacou a aprovação do projeto de lei do Executivo que fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais no valor do salário mínimo nacional.

A proposta garante remuneração mínima de R$ 1.621,00 aos servidores efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta do município, a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

O projeto, que inicialmente constava apenas para leitura no expediente, foi incluído na ordem do dia após solicitação de vereadores para tramitação em regime de urgência especial, permitindo votação em duas sessões no mesmo dia.

Segundo Bruno Vilarinho, o prefeito encaminhou a matéria após levantamento do impacto financeiro na folha de pagamento.

“Esse projeto não estava nem previsto para ser pautado hoje. Atendemos ao pedido dos vereadores e também à expectativa dos servidores que acompanhavam a sessão. O prefeito realizou o levantamento do impacto financeiro e encaminhou o projeto para garantir que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo”, afirmou.

Após a aprovação, o texto segue para assinatura da Mesa Diretora e posterior sanção do Executivo. A expectativa é que, com a sanção, o novo valor passe a ser aplicado conforme estabelecido na lei.