A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para a tramitação de um projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de pautar o tema partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressão de parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto que servirá como base para as negociações é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O conteúdo original prevê o perdão a crimes de manifestantes motivados politicamente desde outubro de 2022 até a entrada em vigor da futura lei. No entanto, Motta já indicou que um substitutivo deverá ser construído.
Se a urgência for aprovada, a proposta não precisará passar pelas comissões temáticas e seguirá diretamente para análise em plenário. Um relator de perfil de centro será designado apenas após a votação.
O que prevê o projeto
Na versão protocolada por Crivella, a anistia alcança condenações, medidas cautelares e restrições impostas a investigados e réus, mesmo em processos já transitados em julgado. O deputado justificou a proposta dizendo que a medida seria uma forma de “cicatrizar feridas” e pacificar o país.
“Confio que os nobres pares verão nesta iniciativa a oportunidade de alcançar o que não se obteria pela perseguição nem pelo medo, mas sim pela anistia, que adormece vinganças e cicatriza feridas”, escreveu Crivella na justificativa.
Resistência e divisões
A proposta enfrenta divisões no Congresso. Enquanto bolsonaristas pressionam por uma aprovação rápida, parlamentares de oposição e parte do centro avaliam que a medida pode criar um ambiente de impunidade para ataques às instituições. No Senado, líderes já indicam resistência à iniciativa.
Hugo Motta, por sua vez, afirmou em rede social que o objetivo é garantir que o debate seja feito “com equilíbrio, diálogo e respeito”, e que caberá ao plenário, considerado soberano, decidir sobre o tema.
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