A Câmara Municipal de Teresina começou a analisar nesta terça-feira (8) um pacote de projetos enviado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). As propostas envolvem diretamente os servidores municipais e também estabelecem medidas para fortalecer ações relacionadas à geração de emprego e renda. Os textos foram lidos durante a sessão e agora seguem para análise das comissões antes de serem levados ao plenário para votação.
Entre as medidas está a criação de uma gratificação de mérito destinada aos professores da rede municipal. O benefício previsto é de R$ 1 mil por mês para os profissionais que atingirem pelo menos 90% de frequência nas atividades em sala de aula e nas formações realizadas pela Semec. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina questiona os critérios definidos no projeto. Para a diretora-geral da entidade, Cleide Leão, professores que precisam se afastar por motivos de saúde ou comparecer a consultas podem ter dificuldade para atingir o percentual exigido.
A proposta que trata da Previdência Complementar também está entre as matérias encaminhadas pelo Executivo. Pelo texto da Mensagem nº 27/2026, servidores efetivos terão uma nova oportunidade para aderir ao Regime de Previdência Complementar de Teresina. O período de adesão, que havia terminado em 2022, poderá ser reaberto até 30 de junho de 2027. A escolha não será obrigatória e ficará a critério de cada servidor.
O pacote inclui ainda a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. A intenção é permitir o financiamento de ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que serão acompanhadas pelo novo conselho. As propostas serão analisadas inicialmente pela Comissão de Legislação e Justiça e depois deverão passar por outras comissões. O líder do governo na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que sindicatos e representantes das categorias serão chamados para participar das discussões. A gratificação dos professores também deve ser levada a uma audiência pública antes da votação.
