Nesta sexta-feira (10), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia emitiu seu voto para aceitar parcialmente a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão visa instaurar um processo contra o parlamentar pelo crime de injúria. O veredicto foi divulgado na plataforma de julgamento virtual do Supremo. Agora, os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (17) para decidir se acompanham ou não o voto.

  

Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. Foto: Reprodução

   

Bolsonaro alega, na denúncia, que Janones o chamou de "assassino", "ladrãozinho de joias", "miliciano ladrão de joias", entre outras acusações.

A decisão da ministra segue a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República), que sugere que os ministros ataquem a queixa-crime apresentada por Bolsonaro. Segundo o órgão, embora a liberdade de expressão seja um direito individual de índole constitucional, ela não possui caráter absoluto.

O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF, uma plataforma pública na qual o relator lança o relatório e o voto. Os demais ministros têm quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência. Se houver um pedido de vista, a sessão será suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, o julgamento será reiniciado no plenário físico da Corte.

Além disso, é relevante destacar que Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos próximos dois anos. Ela estará à frente da eleição municipal de outubro, tendo como vice-presidente o ministro Nunes Marques, também do STF. Cármen Lúcia substituirá o ministro Alexandre de Moraes, que deixará a função em 3 de junho, após dois anos à frente da Corte eleitoral.