O Congresso Nacional rejeitou, na tarde desta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A análise ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, que decidiram pela retomada do texto aprovado anteriormente pelo Legislativo.

Para a derrubada do veto, era necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores. Na Câmara, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto presidencial, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis à derrubada e 24 pela manutenção da decisão do Executivo.

  

Votação do projeto de lei que trata da dosimetria. Reprodução: G1

   

A proposta trata de critérios usados pela Justiça para definir o tamanho das penas aplicadas em condenações. Com a retomada do texto original, especialistas apontam que a medida pode permitir a revisão de punições impostas em processos relacionados a atos considerados antidemocráticos.

A mudança também pode alcançar casos de grande repercussão política, incluindo investigações envolvendo autoridades. A aplicação prática da nova regra dependerá de análises no Judiciário, que deverá avaliar cada situação com base nos critérios definidos na lei.