O decano da Assembleia Legislativa do Piauí, Wilson Brandão, criticou durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26) a aprovação de pareceres sem a assinatura dos respectivos relatores.

A reclamação foi feita durante a análise de projetos na comissão. Segundo o parlamentar, mais de dez relatórios teriam sido votados sem a assinatura formal dos deputados responsáveis pelos pareceres.

“Hoje nós aprovamos mais de 10 projetos relatados sem a assinatura do relator. Não tem valor legal nenhum nós aprovarmos os relatórios aqui sem a assinatura do relator”, afirmou.

Wilson Brandão cobrou providências da presidência da CCJ e da secretaria da comissão para impedir que relatórios sem assinatura sejam recebidos ou incluídos na pauta de votação.

“Ou a secretaria da comissão não recebe o projeto ou não coloca em pauta”, declarou.

O deputado afirmou ainda que esta seria a quarta ou quinta vez consecutiva que faz o mesmo alerta durante reuniões da comissão e defendeu maior rigor nos procedimentos internos da Alepi.