Gabrielle Zanin O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da desembargadora Lucicleide Pereira Belo, extinguiu a ação que solicitava a suspensão dos direitos políticos e o afastamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), além de sua inelegibilidade.
Joãozinho Félix
A decisão, proferida na última sexta-feira (21), ocorreu após a análise de embargos de declaração apresentados pelo prefeito. O processo foi encerrado com resolução de mérito, em virtude da homologação de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público e Joãozinho Félix.
A desembargadora destacou que o acordo cumpriu todos os requisitos legais, justificando sua homologação e o consequente encerramento do processo.
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