O deputado estadual Dr. Marcus Kalume esteve reunido, nesta terça-feira (18), com a Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, para tratar do fortalecimento da rede de proteção às crianças órfãs do feminicídio no Piauí.

Durante o encontro, o parlamentar apresentou as iniciativas voltadas à execução do Programa Órfãos do Feminicídio, instituído pela Lei nº 8.483/2024, de sua autoria, que estabelece ações de amparo social, educacional, psicológico, de saúde e também jurídico para crianças e adolescentes impactados por crimes dessa natureza.  

“No encontro discutimos a implementação do Programa de Acolhimento previsto na Lei 8.483/2024, de nossa autoria, que institui no Estado o ‘Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção’. Essa lei representa um marco: ela assegura amparo social, educacional, psicológico, de saúde e até jurídico para crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.

A reunião também contemplou discussões sobre a regionalização das famílias acolhedoras, prevista na Lei nº 7.609/21, de autoria do deputado Severo Eulálio, que criou o “Serviço Família Acolhedora” como política de cuidado e proteção dentro da estrutura estadual.

“Este diálogo com a Procuradora-Geral reforça nosso compromisso institucional em implementar políticas com qualidade, garantindo que o Estado atue de forma coordenada, com monitoramento e recursos”, finalizou.