O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) assinou a Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no país. A PEC foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri e estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do imposto, além de modificar a base de cálculo.

Pela proposta, o IPVA deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar, principalmente, o peso do automóvel. O valor venal seria mantido apenas como limite, garantindo que o imposto não ultrapasse 1% do valor do bem.

Para Júlio Arcoverde, a mudança representa alívio para os contribuintes.

“Vamos trabalhar para que a PEC avance no Congresso. Essa é uma questão que impacta diretamente a vida das pessoas. Todo começo de ano, milhares de famílias precisam se reorganizar para pagar mais esse imposto, que pesa muito no orçamento doméstico. Rever o cálculo do IPVA é uma medida de justiça tributária e de equilíbrio”, afirmou o deputado.

O parlamentar também defendeu que a proposta busca dar mais previsibilidade e transparência à cobrança, reduzindo distorções e promovendo maior equilíbrio no sistema tributário.

A PEC ainda será analisada na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.