O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa constituiu uma Comissão Especial, composta por cinco membros, para avaliar as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na folha de pagamentos da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O decreto referente à criação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19).
O TCE apontou um prejuízo de mais de R$ 3,6 milhões nos cofres municipais durante a fiscalização realizada entre janeiro de 2022 e março de 2023. As investigações revelaram a presença de 39 servidores falecidos ainda constando na folha de pagamento da prefeitura. Além disso, identificou-se que 154 servidores da FMS recebem salários acima do teto, 1.147 têm acúmulo ilegal de cargos, e há 47 servidores ativos com idade para aposentadoria compulsória (75 anos).
A Comissão formada pela prefeitura nesta terça-feira considera a possibilidade de reestruturar a Fundação. O documento estabelece a criação da "Comissão Especial para estudo, diagnóstico, planejamento e possível reestruturação da FMS".
O grupo será composto por cinco membros, sendo coordenado pelo secretário imediato do prefeito, Danilo Barros Bezerra. A comissão, com prazo de duração de 30 dias, incluirá, além do secretário imediato do prefeito, um representante da Secretaria de Finanças (SEMF) e três da FMS.
