A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do colegiado e ainda pode ser contestada por meio de recurso. Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi declarado inelegível por oito anos e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal.

Durante o julgamento, os ministros acompanharam o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou a existência de elementos suficientes para a condenação. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento do processo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na chamada trama golpista.

  

Eduardo Bolsonaro Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

   

De acordo com o STF, entre as ações analisadas estavam iniciativas relacionadas à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e outras medidas direcionadas a autoridades nacionais. Para a Corte, essas movimentações buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir em processos judiciais em andamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve diversos episódios que caracterizaram tentativa de coação contra a administração da Justiça.

Com a condenação, Eduardo Bolsonaro passa a ficar impedido de disputar eleições pelo período previsto na legislação e perde o vínculo funcional com a Polícia Federal. O ex-deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, nega ter cometido irregularidades e pode recorrer da decisão nas instâncias cabíveis.