O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que garante a produção de material de campanha em braile para pessoas com deficiência visual. A medida, de autoria do senador Romário (PL-RJ) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece que parte do material impresso das eleições majoritárias seja confeccionada nesse formato, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a quantidade a ser distribuída.

A proposta busca ampliar a inclusão e permitir que eleitores com deficiência visual tenham acesso direto às propostas dos candidatos. O texto aprovado prevê a aplicação nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, assegurando autonomia no exercício do voto.

  

Senado aprova proposta de Romário para produção de material eleitoral em braile. Reprodução/ Internet

   

Além do braile, o projeto também trata do marco temporal da idade mínima para elegibilidade. Pela nova redação, a idade exigida para cargos do Executivo será considerada na data da posse. Já no caso de vereadores, mantém-se a regra atual, que exige idade mínima de 18 anos na data do registro da candidatura. Para os demais cargos legislativos, a idade será aferida no momento da posse presumida.

O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou ao Plenário após recurso e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.