O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação de Bens e Equipamentos Públicos. A medida permite que espaços públicos da capital recebam nomes de empresas privadas, desde que mantida a denominação original com acréscivo de sufixo.

A lei abrange estádios, ginásios, arenas poliesportivas, terminais de transporte coletivo, praças, parques, teatros, museus, unidades de saúde e escolas, além de outros equipamentos de grande porte ou relevância socioeconômica indicados pelo Executivo municipal.

O objetivo da política é gerar receitas adicionais para financiar políticas e serviços prioritários. A cessão dos direitos de nomeação será feita por meio de contratos administrativos, com processos licitatórios ou chamamento público, e deverá prever contrapartidas em favor do interesse público, incluindo pagamentos ao município e investimentos na manutenção dos espaços.

Com a nova regra, Teresina passa a adotar uma prática já utilizada em outras capitais, permitindo que a iniciativa privada associe sua marca a equipamentos públicos e ao mesmo tempo contribua para o aumento da arrecadação e melhoria da infraestrutura municipal.