O ex-prefeito de Alto Longá, Flávio Campos Soares, conhecido como Flávio do Teté, foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e por fraude em licitação destinada à compra de merenda escolar. A sentença também atinge o empresário Sebastião Paulino e a empresa SP Comercial e Distribuidora Ltda.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020 e aponta que as irregularidades ocorreram durante os anos de 2013 e 2014, período em que Flávio Campos administrava o município. Segundo o MPF, houve transferência irregular de R$ 8,1 mil de uma conta específica do Pnae para outra de livre movimentação da prefeitura, o que viola a Lei nº 11.947/2009, que determina o uso exclusivo dos recursos para compra de alimentos.

  

Ex-prefeito de Flávio Campos Soares, o “Flávio do Teté”. Reprodução/ Internet

   

O MPF também identificou manipulação em processo licitatório que favoreceu a empresa SP Comercial e Distribuidora Ltda, representada por Sebastião Paulino. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Flávio Campos e Sebastião Paulino por seis anos e aplicou multa de R$ 380 mil aos três réus, valor que será revertido ao programa de alimentação escolar do município.

Além disso, a SP Comercial e Distribuidora Ltda foi proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por seis anos. A decisão ainda cabe recurso. O espaço permanece aberto para a defesa dos condenados.