O ex-prefeito de Monsenhor Gil, José Medeiros de Noronha Pessoa, acumula atualmente dois cargos públicos: secretário de Educação do município de Monsenhor Gil e diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi). O Central Piauí obteve as informações com exclusividade.

O político ocupa o cargo na Agrespi desde 2018, após renunciar ao mandato de vice-prefeito de Monsenhor Gil devido à proibição legal de acumular a vice-prefeitura com uma diretoria na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Governo do Estado (Agrespi). A Lei Orgânica do município, no artigo 136, veda essa acumulação. Zé Noronha, então filiado ao Partido dos Trabalhadores, aceitou o convite para a diretoria da Agrespi em dezembro de 2017, feito pelo então, governador Wellington Dias (PT).

A acumulação de cargos públicos por parte do secretário municipal de Educação em um cargo estadual é ilegal e configura conflito de interesses. De acordo com a Constituição Federal (Art. 37, XVI) e a Lei Orgânica do Município, secretários municipais não podem ocupar cargos estaduais, excetuados casos específicos como cargos técnicos ou eletivos. A acumulação ilegal pode resultar em perda do cargo municipal, responsabilidade administrativa e penalidades criminais.

Em Ata do mês de outubro de 2024, consta que José Noronha é parte do Conselho Diretor da Agrespi. Outro documento, um relatório de visita de inspeção datado de maio do mesmo ano, identifica o ex-gestor como diretor de Saneamento, Transporte e Infraestrutura do órgão.

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Em documento publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses no dia 3 de janeiro de 2025, ele é diplomado como secretário municipal de Educação de Monsenhor Gil.

Em 2022, o TCU considerou irregulares as contas do ex-prefeito de Monsenhor Gil, José Medeiros de Noronha Pessoa, relativas a recursos do Ministério do Turismo para o evento "6ª Edição do Festival Cultural Torquato Neto", realizado em 2010. Ele foi condenado a pagar R$ 100 mil e recebeu prazo de 15 dias, a partir da citação, para comprovar o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional.

O acúmulo indevido de cargos públicos, quando um indivíduo assume duas ou mais funções em órgãos diferentes sem autorização legal, configura crime de improbidade administrativa.

O Central Piauí tentou contato com a Prefeitura de Monsenhor Gil, mas até o momento não obteve resposta.

José Medeiros de Noronha Pessoa não foi localizado pleo Central Piauí.