O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), confirmou que as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa, referentes aos exercícios de 2021 e 2023, serão analisadas e votadas em plenário. A decisão poderá tornar o ex-gestor inelegível caso os parlamentares sigam o parecer pela reprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovado na Comissão de Finanças.

Em entrevista, Enzo Samuel destacou que o processo seguirá os trâmites legais, garantindo o contraditório e o direito de defesa. O prazo para apresentação de alegações pela defesa do ex-prefeito foi estendido, e caso não haja manifestações, o processo seguirá diretamente para plenário.

  

Ex-prefeito Dr. Pessoa tem contas reprovadas pelo TCE. Reprodução/ Redes Sociais

   

O relatório da Comissão de Finanças foi favorável à reprovação das contas, acompanhando o parecer do TCE, que rejeitou por unanimidade as contas de 2023 e apontou irregularidades também no exercício de 2021. A comissão abriu prazo de 21 dias para que a defesa apresentasse suas informações antes do encaminhamento para votação final.

Pela legislação, a votação em plenário será decisiva. Caso as contas sejam rejeitadas pelos vereadores, Dr. Pessoa poderá ficar inelegível, com base nas regras que regulam a prestação de contas de gestores públicos e a Lei da Ficha Limpa.