Lucas Sousa Nesta sexta-feira (03) de Maio de 2024, a Câmara Municipal de Miguel Alves reprovou as contas do ex-prefeito do município, Miguel Borges de Oliveira Júnior, referentes à gestão de 2017 a 2020.
Oliveira Júnior Foto: Reprodução
A votação teve o placar de 10 votos contra 3 entre os vereadores, resultando na inelegibilidade do ex-prefeito por 8 anos e o impossibilitando de participar de futuras disputas eleitorais.Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que um prefeito se torna inelegível quando suas contas de governo são rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Isso ocorre mesmo que haja reprovação prévia da corte de contas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Antes da votação em plenário, a comissão de finanças da câmara municipal já havia emitido um parecer desfavorável ao ex-gestor, seguindo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e opinando pela reprovação das contas de 2017 a 2020.
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