A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por dois crimes relacionados à falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Os crimes em questão são associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações ocorre quando alguém altera informações corretas nos sistemas informatizados da Administração Pública com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar dano. A punição para esse crime pode variar de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Já a associação criminosa acontece quando três ou mais pessoas se juntam com a intenção específica de cometer crimes. A pena prevista para este crime é de um a três anos de prisão. É importante destacar que essa pena pode ser aumentada pela metade se a associação estiver armada ou se envolver crianças ou adolescentes, de acordo com o Código Penal.
Os dois crimes somados têm uma pena máxima de 15 anos de prisão. O ex-presidente Bolsonaro ainda não comentou sobre o indiciamento e aguarda-se novos desdobramentos do caso.
