O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de falhas na operação e no acompanhamento ambiental do Aterro Sanitário Municipal de Teresina. A fiscalização também apontou problemas no planejamento para o encerramento da estrutura e determinou que a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação para corrigir as irregularidades. As determinações estão previstas no Acórdão nº 347/2026, aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
A auditoria analisou a gestão dos resíduos sólidos urbanos durante 2025, incluindo o cumprimento das regras do licenciamento ambiental, as condições das células utilizadas para receber os resíduos, o monitoramento da área e a fiscalização dos serviços contratados. Entre os problemas encontrados estão falhas nos planos de operação, inspeção, manutenção e emergência, além de registros considerados insuficientes sobre as atividades realizadas no aterro. O TCE-PI também apontou a necessidade de tornar mais frequente o monitoramento ambiental e geotécnico e de colocar em prática recomendações feitas anteriormente pela própria fiscalização.
O Tribunal também identificou pontos que precisam ser corrigidos no planejamento para o fim das atividades do aterro. Segundo a auditoria, o município ainda precisa detalhar melhor os custos e as intervenções necessárias para o encerramento da estrutura, além de organizar um cronograma físico-financeiro. A Eturb deverá ainda retomar as ações de adequação ambiental da Célula 01, seguindo as condições estabelecidas na licença de operação e nos projetos aprovados. Também foi determinada a atualização do cronograma de encerramento e recuperação ambiental, com definição de responsáveis, prazos e registro das ações executadas, incluindo informações sobre os resíduos depositados, cobertura da área, drenagem e resultados dos monitoramentos.
Entre as medidas estabelecidas pelo TCE-PI estão prazos de 120 dias para a conclusão do plano de monitoramento ambiental e geotécnico após o encerramento do aterro e do planejamento voltado aos catadores que trabalham no local. A Eturb terá 150 dias para finalizar o plano técnico integrado de encerramento das Células 01 e 02 e o orçamento das intervenções. O Tribunal também recomendou a criação de protocolos para situações como incêndios, problemas de estabilidade do terreno, falhas no sistema de drenagem e eventos climáticos extremos. Outras orientações incluem reforço no controle de acesso, ampliação do monitoramento geotécnico, especialmente na Célula 02, e criação de indicadores para acompanhar o desempenho da empresa responsável pela operação do aterro.
