O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais por estado será o mesmo das eleições de 2022 no pleito de 2026. A medida evita que o Piauí perca duas cadeiras na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia Legislativa, como previa o projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  

Ministro Fux. 

   

A decisão foi tomada após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que inviabiliza mudanças a pouco mais de um ano das eleições.

Fux concordou com o entendimento e ressaltou que é preciso dar segurança jurídica sobre o número de assentos destinados a cada estado. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação”, decidiu o ministro.

 Com isso, o Piauí segue com os 10 deputados federais e os 30 deputados estaduais já previstos.