Quarta, 07 de maio de 2025, 01:20
TERESINA

Gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa tem contas reprovadas pelo TCE

Contas referentes ao ano de 2023 apresentaram diversas irregularidades, consta em relatório.

As contas da Prefeitura de Teresina referentes ao ano de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta quinta-feira (10). Consta no processo que a administração deixou de aplicar R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), infringindo leis que tratam do financiamento da educação pública.

  

Dr. Pessoa tarda na definição do nome de seu vice. Foto: João Victor
   

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas encontrou uma série de irregularidades, entre elas movimentações financeiras incompatíveis com fontes arrecadadas e descumprimento de limites legais e constitucionais no uso de recursos públicos.

O relatório do TCE também encontrou indícios de ações em desacordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, além de um déficit de R$ 10.321.539,34 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), indicando desequilíbrio financeiro.

Outro ponto de destaque foi o descumprimento da meta de vacinação infantil. Segundo o relatório, a meta de 95% de vacinação contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite no 3º trimestre de 2023 não foi cumprida, com apenas 58% das crianças vacinadas.

O Portal da Transparência da Prefeitura também apresentou piora na avaliação, com nota de 34,43%, sendo classificado na faixa “Básico” e registrando queda em relação a anos anteriores.

Durante a sessão, a conselheira Lilian Martins informou que Dr. Pessoa foi citado, porém não apresentou defesa. O ex-gestor e seus advogados não compareceram à sessão.

Fonte: GP1

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