As contas da Prefeitura de Teresina referentes ao ano de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta quinta-feira (10). Consta no processo que a administração deixou de aplicar R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), infringindo leis que tratam do financiamento da educação pública.

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas encontrou uma série de irregularidades, entre elas movimentações financeiras incompatíveis com fontes arrecadadas e descumprimento de limites legais e constitucionais no uso de recursos públicos.

O relatório do TCE também encontrou indícios de ações em desacordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, além de um déficit de R$ 10.321.539,34 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), indicando desequilíbrio financeiro.

Outro ponto de destaque foi o descumprimento da meta de vacinação infantil. Segundo o relatório, a meta de 95% de vacinação contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite no 3º trimestre de 2023 não foi cumprida, com apenas 58% das crianças vacinadas.

O Portal da Transparência da Prefeitura também apresentou piora na avaliação, com nota de 34,43%, sendo classificado na faixa “Básico” e registrando queda em relação a anos anteriores.

Durante a sessão, a conselheira Lilian Martins informou que Dr. Pessoa foi citado, porém não apresentou defesa. O ex-gestor e seus advogados não compareceram à sessão.

Fonte: GP1