Quinta, 19 de março de 2026, 23:01
DECRETO

Governador extingue Delegacia de Proteção ao Menor no Piauí

Estrutura cria coordenações virtuais, amplia delegacias no interior e valoriza servidores.

O governador do Piauí publicou o Decreto nº 24.028, que atualiza a estrutura da Polícia Civil e extingue a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor. Os atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes passarão a ser investigados por outras delegacias de Teresina, seguindo regras de atribuição territorial ou por tipo de crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente continuará funcionando.

O decreto também cria a Coordenação de Serviços Virtuais, responsável por organizar boletins de ocorrência online e apoiar delegacias físicas com análise de dados e planos de trabalho, e a Coordenação do SINESP, que atuará junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública para treinar usuários e monitorar ocorrências em tempo real.

Além disso, foi criado o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos, para gerenciar bens apreendidos. No interior do estado, delegacias seccionais foram ampliadas e divisões especializadas, como homicídios e combate ao tráfico, foram reforçadas. Novas Centrais de Flagrantes, incluindo unidades virtuais, também foram instaladas.

O decreto prevê gratificação específica para policiais que atuarem nos plantões das centrais virtuais. Segundo o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida fortalece o atendimento ao cidadão e oferece mais recursos para o combate à criminalidade, já estando em vigor.

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