O governador Rafael Fonteles (PT) instituiu, por decreto, a Comissão de Mediação de Conflitos Territoriais (CMCT), com o objetivo de promover a mediação de conflitos territoriais e socioambientais no Piauí e evitar o agravamento de litígios no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (23).

De acordo com o decreto, a comissão será formada por representantes de órgãos estaduais, da sociedade civil e de movimentos sociais. Pelo governo, participarão integrantes das secretarias do Planejamento, das Relações Sociais, do Meio Ambiente e da Agricultura Familiar, além do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi).

  

Governador Rafael Fonteles. Foto: Reprodução.

   

Segundo a norma, um dos focos do colegiado será a mediação de conflitos agrários envolvendo comunidades tradicionais e povos originários. O texto estabelece que a comissão também atuará na implementação de projetos, no monitoramento de ações e no acompanhamento de políticas públicas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade.

O decreto ainda prevê que a CMCT poderá convidar outras instituições para prestar assessoramento técnico aos membros, com apoio na elaboração de documentos e no acompanhamento das ações desenvolvidas.