Suzana Moreno A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU. A proposta foi analisada em regime de urgência durante uma única sessão. O vereador Petrus Evelyn votou contra a matéria, e o vereador João Pereira chegou a pedir vistas durante a tramitação.
O texto estabelece um modelo de transição para a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, com implementação gradual entre 2026 e 2035. No primeiro ano, será considerado 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com aumentos progressivos ao longo do período.
A proposta também define que o imposto não poderá ter aumento superior a 25% em relação ao ano anterior. O projeto mantém isenções concedidas em 2026 e fixa em R$ 130 mil o limite de valor venal para concessão do benefício. A base de cálculo será atualizada pelo IPCA-E.
Para imóveis novos, o limite de crescimento não será aplicado no primeiro lançamento. O texto ainda prevê a restituição ou compensação de valores pagos a mais em 2026. A proposta segue para nova votação no plenário dentro do prazo regimental.
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