O Governador Rafael Fonteles do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma série de projetos de lei que promovem mudanças na estrutura da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e criam novos cargos efetivos no Executivo estadual. As propostas fazem parte de uma reestruturação administrativa voltada para modernização das corporações e preparação para o concurso público unificado previsto pelo governo.

Entre os textos enviados está o Projeto de Lei nº 32, que altera normas ligadas à organização da Polícia Militar do Piauí. A proposta prevê a criação de novos setores, atualização das competências administrativas e fortalecimento das áreas de inteligência, ensino, tecnologia e licitações. O projeto também institui a Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos da PMPI e amplia estruturas voltadas para cibersegurança, geoprocessamento e inteligência em fontes abertas.

  

Governador Rafael Fonteles (PT). Foto: Hanniel Libni

   

Outro projeto apresentado pelo Palácio de Karnak é o PL nº 33, que modifica a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. O texto amplia o efetivo da corporação para 1.667 bombeiros militares, reorganiza os quadros de oficiais e praças e altera regras de promoção na carreira. Já o PL nº 35 cria oficialmente a Corregedoria do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de reforçar os mecanismos de controle interno e disciplina administrativa. As propostas também ampliam a estrutura operacional da corporação em cidades do interior e do litoral, como Parnaíba, Luís Correia, União, Água Branca e José de Freitas.

Além das mudanças na segurança pública, o governo também enviou projetos para criação de novos cargos efetivos em órgãos estaduais. O PL nº 48 cria dez vagas para Analista de Regulação na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). Outro projeto prevê a criação de 20 cargos de Agente Socioeducativo na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Também foram propostas dez vagas para Agente de Agricultura Familiar e dez para Agente de Defesa Agropecuária. Segundo o governo, as medidas integram a preparação para o concurso público unificado, que deve ofertar cerca de 200 vagas com salários entre R$ 3 mil e R$ 11 mil.