A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nessa segunda-feira (10), um projeto de lei do governador Rafael Fonteles (PT) que autoriza a mudança da moeda de referência do empréstimo firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), passando de dólar para iene.

Com a alteração, o valor da operação de crédito passa a ser de 58 bilhões de ienes, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. O texto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação dos deputados estaduais. Segundo o Governo do Estado, a medida é técnica e busca adequar o contrato às normas do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional, garantindo maior segurança jurídica e transparência.

O governo destacou que a mudança é essencial para a assinatura final do contrato, que contará com garantia da União e assegurará a regularidade da operação junto aos órgãos federais. Ainda conforme o Executivo, a proposta não representa aumento de despesas e será aplicada na reestruturação de dívidas dentro do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido.

De acordo com o texto enviado à Alepi, a iniciativa segue boas práticas de gestão fiscal e tem como objetivo aprimorar o controle das finanças públicas estaduais. O pedido de urgência feito pelo líder do Governo, deputado Vinícius Nascimento (PT), foi aprovado durante a sessão plenária.