O Governo do Estado do Piauí, representado pelo Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou nesta terça-feira (2) os resultados do cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o primeiro quadrimestre de 2024. A audiência pública foi conduzida na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O secretário Emílio Júnior afirmou que o governo atendeu às metas fiscais da LRF no período, mantendo o equilíbrio econômico e fiscal. Contudo, ele ressaltou a necessidade de prudência em relação às receitas futuras, que geralmente diminuem a partir do segundo quadrimestre do ano. “O governo cumpriu as metas fiscais da LRF no primeiro quadrimestre de 2024, mantendo o equilíbrio econômico e fiscal, mas temos que ter prudência em relação ao comportamento futuro das receitas”, declarou.

Durante a audiência, o secretário destacou que os investimentos em saúde atingiram 13,12% no primeiro quadrimestre de 2024, superando o limite mínimo de 12% exigido pela LRF.

Aplicação de recursos na educação

Em relação ao Fundeb, o Governo do Estado superou o percentual mínimo de 70% para a remuneração dos profissionais da Educação, alcançando 72,10% no primeiro quadrimestre. No entanto, os investimentos em educação totalizaram 19,69%, abaixo do mínimo exigido de 25%, com prazo até o final do exercício para atingir o percentual.

Déficit da Previdência

O secretário também alertou sobre o déficit da Previdência Estadual, que atualmente é de R$ 227 milhões. As receitas arrecadadas totalizam R$ 993 milhões, enquanto a arrecadação do FUNPREV é de R$ 766 milhões. Emílio Júnior observou que a maior parte da arrecadação vem das contribuições patronais, ou seja, do próprio Estado.

Crescimento das Receitas

A execução orçamentária das receitas mostrou um crescimento de 15% no primeiro quadrimestre de 2024, com R$ 6,08 bilhões, comparado aos R$ 5,28 bilhões no mesmo período de 2023. O secretário destacou que, apesar do aumento das receitas, os investimentos continuam a demandar mais recursos, com o Piauí ainda dependendo fortemente das transferências constitucionais (56% da receita), enquanto apenas 35% da receita provém de impostos.

Despesa com Pessoal

Em relação às despesas com pessoal, o índice do Poder Executivo é de 40,68%, dentro das metas estabelecidas pela LRF. Para os outros Poderes, os índices são: Legislativo (2,46%), Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,27%), com os limites máximos estabelecidos pela LRF sendo, respectivamente, 3%, 6% e 2%.