Isadora Santos Foi determinado pelo juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, na manhã de segunda-feira (2), que a Prefeitura de Teresina suspendesse o processo de contratação da empresa de cursos de inglês, Fácil Express Ltda, por R$ 283 milhões.
O Ministério Público de Teresina impetrou a liminar a pedido do promotor Chico Lucas. O juiz proibiu qualquer ação relacionada a esse processo de licitação até uma decisão judicial posterior.
De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 31/2024, publicada no Diário Oficial do Município, a contratação de R$ 283.511.400,00 previa o fornecimento de metodologia e material didático para alfabetização de inglês, com entrega de 114 mil kits a escolas da rede municipal, com o custo unitário de R$ 2.490,00.
Entretanto, o Ministério Público apontou que a ausência de licitação e de justificativas sólidas, somadas ao alto custo, levantava suspeitas e riscos aos bens públicos.
De acordo com o juiz Lirton Nogueira, a proposta de contratação não seguiu as regras legais para a dispensa de licitação.
A licitação entrou em discussão após o prefeito eleito Sílvio Mendes (União Brasil) informar em suas redes sociais que pediu para o futuro secretário da Educação, Ismael Silva, e a futura procuradora, Virginia Gomes, solicitarem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o pedido de suspensão da licitação.
“Para efeito de comparação, quando deixamos a prefeitura em 2010, 96 de cada 100 crianças eram alfabetizadas em português. Em 2024, esse número caiu para 54 de cada 100 crianças”, informou Sílvio Mendes.
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