O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), demonstrou preocupação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo federal ao Legislativo na última sexta-feira (30/8). Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (02/09), Arcoverde criticou o que considera um foco excessivo do governo na arrecadação de impostos, sem priorizar a eficiência administrativa da máquina pública.

"O que se esperava dessa LOA era um compromisso maior do governo com a redução da máquina estatal, cortando gastos e diminuindo contratações, em vez de focar no aumento da arrecadação, algo que nem a sociedade nem o Congresso suportam mais", afirmou o deputado.

Arcoverde também destacou a importância de reduzir a carga tributária para fomentar a geração de empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores. Ele afirmou que aguarda o recebimento do projeto do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se reunir com o relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e os 16 relatores setoriais.

Projeto do Governo

O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP). Essas medidas, se aprovadas, poderiam gerar uma arrecadação adicional de R$ 21 bilhões.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a aprovação dessas medidas é “quase impossível”, dado o atual cenário político. As propostas de aumentar as contribuições do CSLL e do JCP visam compensar o impacto fiscal da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, mas enfrentam resistência significativa no Congresso.