Em decisão tomada nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça do Piauí determinou o retorno da regulação de consultas especializadas, exames e procedimentos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A liminar permite que os pacientes com atendimentos agendados em hospitais estaduais possam ser atendidos conforme o cronograma da regulação municipal.

A decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, criticou a ação anterior da Secretaria Estadual de Saúde, que havia suspendido a regulação da FMS de forma abrupta. Essa mudança afetou 144.477 pacientes, que foram surpreendidos com cancelamentos de seus atendimentos.

O juiz destacou os riscos associados à interrupção, observando que a mudança poderia causar danos significativos à saúde dos pacientes que esperam por consultas e procedimentos essenciais. “A suspensão dos atendimentos pode resultar em graves consequências para a saúde e a vida dos pacientes”, alertou o juiz.

Ítalo Costa, presidente da FMS, expressou satisfação com a decisão, lembrando que a fundação é responsável pela regulação dos atendimentos em Teresina desde 1996. “A decisão permite que a FMS reassuma a regulação e retome os atendimentos que haviam sido interrompidos”, disse Costa.