O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu manter os efeitos da votação realizada pela Câmara Municipal de Pio IX que autorizou a abertura de um processo político-administrativo contra o prefeito Silas Noronha. A decisão foi assinada pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que negou o pedido da defesa para suspender a comissão processante criada pelos vereadores.

O recurso apresentado pelo gestor questionava a legalidade da nova denúncia recebida pela Câmara. A defesa alegou que os fatos analisados já haviam sido objeto de uma representação anterior, rejeitada pelo Legislativo municipal dias antes. Com esse argumento, o prefeito buscava interromper o andamento do procedimento até uma análise mais aprofundada do caso.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para justificar uma medida urgente que suspendesse os trabalhos da comissão. Na decisão, o desembargador destacou que atos relacionados à abertura de processos internos do Poder Legislativo fazem parte da competência da própria Câmara e que a intervenção judicial deve ocorrer apenas diante de irregularidades claramente demonstradas.

Com a negativa da liminar, a comissão processante continuará os trabalhos que poderão resultar, ao final da tramitação, na votação sobre a permanência ou não do prefeito no cargo. Paralelamente, Silas Noronha segue sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em apuração relacionada a denúncias de exploração sexual de adolescentes. O prefeito nega as acusações e sua defesa poderá se manifestar durante o andamento dos processos nas esferas judicial e legislativa.