O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta foi aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (15) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marcelo Castro afirmou que a medida representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Estamos fazendo justiça social com uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão na linha de frente da saúde pública, muitas vezes nas regiões mais difíceis e vulneráveis do Brasil, levando atendimento, prevenção e esperança a quem mais precisa", afirmou.

A PEC prevê que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possam se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

Durante a tramitação da proposta, Marcelo Castro também ressaltou a importância da categoria para a execução das políticas públicas de saúde, especialmente nas ações de prevenção, vacinação, acompanhamento de famílias e combate às endemias.

"O investimento que o Brasil faz nos agentes comunitários de saúde e nos agentes de combate às endemias é um dos recursos mais bem aplicados em favor da saúde pública brasileira. Eles merecem esse reconhecimento", declarou.

A proposta é uma demanda histórica das categorias e, com a aprovação pelo Senado, aguarda apenas a promulgação para passar a integrar a Constituição Federal.