O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, e determinou a suspensão imediata das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

De acordo com o Promotor de Justiça Francisco de Jesus, a decisão foi motivada por diversas irregularidades identificadas no concurso, incluindo falhas na divulgação dos resultados da prova discursiva, convocação inadequada para a prova de títulos e alterações não justificadas no procedimento de heteroidentificação.

O MP solicitou a concessão de tutela antecipada para suspender as nomeações, republicar os resultados conforme o edital e fornecer explicações sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.

Em sua decisão, assinada em 6 de setembro, o juiz determinou que as nomeações sejam suspensas até que as irregularidades sejam corrigidas. Além disso, o Município de Teresina e o IDECAN têm 15 dias para publicar o resultado definitivo da prova discursiva, ordenado de forma decrescente por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), conforme a pontuação de cada candidato.

Em maio deste ano, o MP já havia expedido uma recomendação ao secretário Municipal de Educação de Teresina, Reinaldo Ximenes da Silva, e ao IDECAN para retificar os cronogramas dos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024. O objetivo era incluir cronogramas completos de execução, detalhando todas as fases dos certames, incluindo a data prevista para divulgação do resultado final. O MPPI destacou que a ausência de um cronograma completo compromete a transparência, publicidade, recorribilidade, ampla defesa e contraditório dos concursos públicos.