O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de redução de despesas proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, com expectativa de gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos.  

No segundo turno de votação, a PEC recebeu 55 votos favoráveis e 18 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 53 a 21. Para a aprovação, eram necessários ao menos 49 votos.  

A proposta estabelece, entre outras mudanças, o limite para o pagamento de supersalários no serviço público, altera regras do abono salarial e redefine a destinação de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a maior parte do texto aprovado pela Câmara na última quinta-feira. No entanto, após solicitações de líderes partidários, ele retirou um trecho que destinava recursos do Fundeb para o financiamento de programas de merenda escolar.

Confira as mudanças da PEC: