O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública para assegurar a continuidade dos atendimentos oncológicos realizados pelo Hospital São Marcos, em Teresina, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi apresentada contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), responsável pela administração da unidade. Os órgãos solicitam que a Justiça determine, em caráter de urgência, a regularização dos serviços interrompidos.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Piauí, Patrício Noé da Fonseca. Segundo o documento, a suspensão parcial dos atendimentos ocorreu após divergências envolvendo os valores repassados por meio de convênio firmado entre a Fundação Municipal de Saúde e o hospital. O impasse teria começado depois que a FMS alterou administrativamente a forma de cálculo dos repasses, reduzindo os recursos destinados à instituição.

  

Contrato FMS e Hospital São Marcos. Foto: Reprodução.

   

De acordo com o MPPI e o MPF, o Hospital São Marcos informou que precisou adotar um plano de contingenciamento por causa da insuficiência financeira. Como consequência, foram suspensos temporariamente novos encaminhamentos de pacientes com alguns tipos de câncer para consultas e procedimentos especializados. Os órgãos destacam que, apesar de diversas reuniões realizadas ao longo deste ano, não houve acordo entre as partes e ressaltam que o Piauí não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com estrutura semelhante para absorver toda a demanda do SUS.

Além da retomada dos atendimentos, a ação pede que seja realizada uma perícia para identificar o custo real dos serviços prestados e definir a responsabilidade financeira da União, do Estado e do Município de Teresina na manutenção da assistência oncológica. Os ministérios públicos também solicitam a adoção de medidas de governança, transparência e acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais, com participação de órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários do SUS.